Imposto de Renda Pessoa Física 2021

Treinamento “As mudanças nas regras do FGTS e o impacto para as empresas”
26 de setembro de 2019

Imposto de Renda Pessoa Física 2021

Começou o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021!

A Secretaria da Receita Federal liberou o download do programa gerador do imposto, referente ao ano-base de 2020. O contribuinte que não fizer a declaração ou entregar fora do prazo pode pagar multa entre R$ 165,74 e até 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021 todo aquele que, em 2020, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

Também são obrigados a declarar quem, em 2020:

  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passou à condição de residente no Brasil no ano passado e continuava nessa situação em 31 de dezembro de 2020;
  • Optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Contribuintes que optarem pela declaração simplificada abrem mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34.

Quem quiser apresentar a declaração mesmo não sendo obrigada tem o direito de fazê-lo. Tire suas dúvidas conosco!

Documentos

  • Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
  • Endereços atualizados;
  • Cópia completa da última declaração de IRPF entregue;
  • Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado (se houver);
  • Atividade profissional exercida atualmente;
  • Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
  • Informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, entre outros;
  • Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
  • Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício de 2020, como doações e heranças;
  • Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
  • Informes de rendimentos de participações de programas fiscais, como Nota Fiscal Paulista;
  • Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas em 2020;
  • Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
  • Boleto do IPTU de 2021;
  • Documentos de comprovação da posição acionária de cada empresa;
  • Dívidas e ônus;
  • Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos em 2020;
  • Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
  • DARFs de Renda Variável;
  • Informes de rendimento auferido em renda variável;
  • Pagamentos e deduções efetuadas;
  • Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
  • Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora e indicação do aluno);
  • Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
  • Recibos de doações efetuadas;
  • Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;
  • Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.

Novidades de 2021

A principal mudança neste ano é a exigência de declaração daqueles que receberam o auxílio emergencial para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Mas nem todos precisam declarar o auxílio, apenas indivíduos que receberam, além do auxílio emergencial,  outros rendimentos tributáveis que somem R$ 22.847,76 ou mais. Quem se enquadrar nesse caso pode ter que devolver o valor recebido como auxílio.

O contribuinte também deve fornecer informações complementares sobre alguns tipos de bens:

  • Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, Inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
  • Veículo, aeronaves e embarcações: número do Renavam e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
  • Contas correntes e aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira.

Lotes de restituição

  • 1º lote: 31 de maio de 2021
  • 2º lote: 30 de junho de 2021
  • 3º lote: 30 de julho de 2021
  • 4º lote: 31 de agosto de 2021
  • 5º lote: 30 de setembro de 2021

Contribuintes com 60 anos ou mais (sendo assegurada prioridade especial para maiores de 80 anos), pessoas com deficiência física ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade legal no recebimento da restituição.

Se você tiver alguma dúvida entre em contato. Será um prazer te ajudar!

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